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O que é a Audiência de Custódia?
A Audiência de Custódia protege os direitos dos detidos em flagrante, ocorrendo até 24 horas após a prisão. Um juiz avalia a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la e as condições do detido. Durante a audiência, são ouvidos o detido, seu advogado e consideradas informações da polícia e Ministério Público. O juiz decide sobre soltura, prisão preventiva ou medidas cautelares. Essa etapa é crucial para garantir direitos e buscar uma justiça equitativa.
Saiba como podemos te ajudar
Acompanhamento em Delegacia e Audiência de Custódia
Defesa em Processos Criminais e Recursos perante todos os Tribunais
Execução Penal, Progressão de Regime, Livramento Condicional
Pedido de Liberdade, Prisão Domiciliar e Habeas Corpus
Qual o melhor momento para contratar um advogado criminal?
FASE POLICIAL
Momento em que a Polícia colherá as primeiras provas e enviará ao Ministério Público, que decidirá se existem elementos suficientes para dar início a um processo criminal.
FASE PROCESSUAL
Fase que se inicia com a apresentação de denúncia, por parte do Ministério Público. Ao acusado será concedido prazo para apresentar sua defesa e as provas que pretende produzir.
FASE RECURSAL
HABEAS CORPUS
Sempre que houver uma grave situação de injustiça, caberá Habeas Corpus. Seja em busca de liberdade ou para anular qualquer procedimento que tenha sido feito de forma contrária à Lei.
EXECUÇÃO PENAL
O que é a Audiência de Custódia?
A Audiência de Custódia é um processo que tem como objetivo principal garantir a proteção dos direitos humanos e a integridade física das pessoas detidas em flagrante delito. Essa audiência deve ser realizada em até 24 horas após a prisão, e consiste na apresentação do detido perante um juiz, que avaliará a legalidade da prisão, a necessidade de sua manutenção e as condições em que ele se encontra.
Durante a audiência, o juiz deve ouvir o detido e seu advogado, além de considerar as informações apresentadas pela polícia e pelo Ministério Público. Ao final, o juiz pode determinar a soltura do detido, a prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Esse processo é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos humanos e evitar abusos por parte das autoridades policiais, garantindo uma justiça mais justa e equitativa.
Relaxamento
de prisão
Durante a audiência de custódia, o relaxamento de prisão é uma opção caso a detenção em flagrante seja considerada ilegal. Motivos como falta de fundamentação, ausência de mandado ou excesso de prazo podem levar a essa possibilidade. O objetivo é garantir que a prisão esteja de acordo com a lei e proteger os direitos do indivíduo detido.
Recurso de
apelação
Por meio desse recurso, a parte insatisfeita com a decisão busca uma revisão do caso por um tribunal superior. O objetivo é buscar a reforma ou anulação da decisão anterior, com base em fundamentos jurídicos que sustentem a discordância com a decisão tomada. A apelação é um importante instrumento para garantir a revisão e correção de possíveis erros ou injustiças cometidas durante o processo judicial.
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FASE POLICIAL
Momento em que a Polícia colherá as primeiras provas e enviará ao Ministério Público, que decidirá se existem elementos suficientes para dar início a um processo criminal.
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Fase que se inicia com a apresentação de denúncia, por parte do Ministério Público. Ao acusado será concedido prazo para apresentar sua defesa e as provas que pretende produzir.
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NOSSO ESCRITÓRIO
Entendemos que o Direito é muito mais do que apenas leis e regulamentos. Nossa missão é ajudar nossos clientes a navegar por situações difíceis e encontrar soluções para suas necessidades únicas.
Atuando desde 2015, o escritório SÉRGIO DE ARAGÃO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, oferece um amplo portfólio de serviços jurídicos, especificamente em Direito Criminal, Audiência de Custódia, Pedido de Liberdade Provisória, Habeas Corpus e Defesas Criminais.
Temos o compromisso de fornecer um serviço com alta qualidade, abordando cada caso com sensibilidade e compaixão, ajudando você e sua família a alcançar seus objetivos legais.
Condomínio Evolution Business Center
Av. Afonso Pena, 5723, Sala 406 – Santa Fé, Campo Grande – MS, 79031-010
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